O tema foi levado em embargos de divergência para a pauta na quarta-feira (11/6) à 1ª Seção do STJ — que tem por objetivo unificar a jurisprudência — por meio de cinco processos. São ações de importadores que foram autuados por não recolhimento de IPI sobre a revenda de mercadoria ou entraram na Justiça preventivamente. A legislação tributária, principalmente a do imposto de renda é uma das que mais interferem na atividade contábil. Além de definir regras sobre a tributação propriamente dita, estabelece alguns procedimentos sobre a exigência da escrituração contábil, bem como pontos importantes sobre a … Se você é consultor, o conteúdo da sua resposta ou comentário é de sua inteira responsabilidade, não cabendo ao Portal Classe Contábil quaisquer responsabilidade quanto à sua manifestação. Se você é consulente ou beneficiário da seção de consultoria, destacamos que estas respostas são de inteira responsabilidade do consultor 2019-12-18 · Nesta edição, são apresentados os seguintes pontos: aniversário de um ano do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco; Seminário sobre tratado da OMS contra o fumo é realizado na Fiocruz; divulgação do boletim do Cetab sobre as ações de proteção das políticas públicas contra os interesses da indústria fumageira A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A transferência de bens e direitos para integralização de capital, em valor maior do que o constante na Declaração de Ajuste Anual, está sujeita à incidência do Imposto de Renda (IR). O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

IR: valor de ações compradas com o FGTS não precisa ser informado na declaraçãor nr nTrabalhadores que compraram ações da Petrobras e da companhia Vale do Rio Doce por meio dos Fundos Mútuos de Privatização, com utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não precisam informar os valores aplicados na declaração do Imposto de Renda-de 2003, ano-base 2002. As consequências do imposto sobre o rendimento do exercício da opção dependem de se a empresa que concede a opção é uma empresa privada controlada pelo Canadá (CCPC), o período de tempo que o empregado detém as ações antes de eventualmente vendê-las e se o funcionário lida com o comprimento do braço com a corporação.

Tributos, Previdência e Ações de Improbidade foram os maiores destaques da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça 2012 114.609 casos na área do direito público. Ao todo, foram 1.475 julgamentos colegiados, fora as 7.860 decisões monocráticas proferidas por seus ministros.

IR: valor de ações compradas com o FGTS não precisa ser informado na declaraçãor nr nTrabalhadores que compraram ações da Petrobras e da companhia Vale do Rio Doce por meio dos Fundos Mútuos de Privatização, com utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não precisam informar os valores aplicados na declaração do Imposto de Renda-de 2003, ano-base 2002. As consequências do imposto sobre o rendimento do exercício da opção dependem de se a empresa que concede a opção é uma empresa privada controlada pelo Canadá (CCPC), o período de tempo que o empregado detém as ações antes de eventualmente vendê-las e se o funcionário lida com o comprimento do braço com a corporação. Diante de todo o exposto, verifica-se que os primeiros julgamentos do Carf relativos ao IRPF sobre as stock options têm sido no sentido de que o beneficiário das opções de ações aufere acréscimo patrimonial tributável pelo imposto de renda quando exerce a opção de compra, sendo que a base de cálculo é a diferença entre o preço do A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). 1. Pacificou-se a jurisprudência da 1ª Seção do STJ no sentido de que, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713⁄88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250⁄95, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do Apr 23, 2018 · Impostos da folha de pagamento sobre opções de ações incentivadas Se você receber uma opção para comprar ações como pagamento por seus serviços, poderá ter renda quando você receber a opção, quando você exercer a opção, ou quando você descartar a opção ou ação recebida quando você exercer a opção.

2013-12-5 · Consultor Jurídico - Notícias, 4/12/2013 - Desmutualização da Bovespa gerou ganho patrimonial sujeito a tributação [Empresarial, Leis, Tributário]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). 2017-8-11 · País do domínio fiscal e Número de Identificação do Contribuinte (TIN) relacionado ou equivalente* Preencha a tabela a seguir indicando o país ou países de domicílio fiscal do Titular da conta (isto é, o local em que a Pessoa Jurídica é tratada como um residente do país para fins do imposto de renda correspondente) e o TIN do Titular Ministério da Economia eleva previsão de déficit primário para R$ 787,4 bilhões. O Ministério da Economia elevou para R$ 787,45 bilhões a previsão para este ano do deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). POR Equipe Classe Contábil 3 dias atrás. 2020-8-3 · O que é a bonificação de ações? Quais os efeitos sobre a base acionária e a liquidez dos papéis? Por que a credenciadora de cartões Cielo (CIEL3) tem efetuado anualmente bonificação aos atuais acionistas? Um leitor me enviou um e-mail com as seguintes dúvidas: “Sou acionista da Cielo. Por que a companhia efetua bonificações com tanta frequência?

2020-8-3 · O que é a bonificação de ações? Quais os efeitos sobre a base acionária e a liquidez dos papéis? Por que a credenciadora de cartões Cielo (CIEL3) tem efetuado anualmente bonificação aos atuais acionistas? Um leitor me enviou um e-mail com as seguintes dúvidas: “Sou acionista da Cielo. Por que a companhia efetua bonificações com tanta frequência?

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