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Contrato a prazo vs estágio

06.03.2021
Boon79526

O período experimental é definido conforme o tipo de contrato e tem como objetivo permitir à empresa testar as aptidões do trabalhador e permitir ao trabalhador testar as condições de trabalho, podendo ambas as partes rescindir o contrato, durante este período, sem qualquer aviso prévio e sem justificação. Contrato de Estágio é um documento essencial, mas que muitas vezes causa uma dor de cabeça danada para as empresas. Também conhecido como Termo de Compromisso de Estágio, esse contrato é um documento crucial para a contratação de um estagiário, pois nele estão todas as regras que devem ser cumpridas pelas partes envolvidas e com isso garante a integridade de todos. O estágio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios de atividades (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final (§ 1º do art. 3º da Lei 11.788/2008). A ideia é, considerando-se o contrato de estágio como uma espécie jurídica muito próxima do contrato de trabalho em sua modalidade de prazo determinado e havendo a possibilidade de prorrogação deste último, ainda que uma única vez, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo, a ele ser-se-ia aplicável a mesma regra Contrato de Estágio. O Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Estágio é o documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica contrata um estudante, para desenvolver atividades que visem à sua preparação para o trabalho, sem gerar vínculo empregatício, ou seja, sem encargos sociais. Tanto o contrato de aprendizagem quanto o contrato de estágio terão duração de até 2 (dois) anos, exceto quando se tratarem de portador de deficiência, hipótese em que pode ser estendido esse prazo.

No prazo de 20 dias úteis após receção do termo de aceitação é paga uma prestação no valor de 30% do apoio. O resto chegará, em regra, no mês seguinte ao contrato completar 12 meses. Já o apoio dirigido a empresas que convertam contrato a termo em permanente é pago de uma vez, no 13º mês após a conversão.

O prazo de duração do estágio poderá ser prorrogado por acordo das partes e anuência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, desde que não ultrapasse a duração total de 24 (vinte e quatro) meses. § 2º. Após o término do estágio, sem prorrogação, o ESTAGIÁRIO será desligado automaticamente. Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro Documentos complementares que deverão ser entregues junto com o convênio: Contrato Social da Empresa, Cartão do CNPJ atualizado, RG e CPF, CNH ou Carteira Profissional do representante legal. Prazo de 20 (vinte) dias úteis para análise e assinatura do convênio. Relatório de Atividade de Estágio

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação 

O contrato de estágio pode ser rescindido por qualquer parte, sem ônus. Obedecido ao prazo máximo, o contrato de estágio pode ser continuamente renovado, desde que o estudante esteja frequentando as aulas e que esteja acobertado por seguro de acidentes pessoais, conforme expressa previsão da lei.

O estágio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios de atividades (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final (§ 1º do art. 3º da Lei 11.788/2008).

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O período experimental é definido conforme o tipo de contrato e tem como objetivo permitir à empresa testar as aptidões do trabalhador e permitir ao trabalhador testar as condições de trabalho, podendo ambas as partes rescindir o contrato, durante este período, sem qualquer aviso prévio e sem justificação. Contrato de Estágio é um documento essencial, mas que muitas vezes causa uma dor de cabeça danada para as empresas. Também conhecido como Termo de Compromisso de Estágio, esse contrato é um documento crucial para a contratação de um estagiário, pois nele estão todas as regras que devem ser cumpridas pelas partes envolvidas e com isso garante a integridade de todos. O estágio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios de atividades (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final (§ 1º do art. 3º da Lei 11.788/2008). A ideia é, considerando-se o contrato de estágio como uma espécie jurídica muito próxima do contrato de trabalho em sua modalidade de prazo determinado e havendo a possibilidade de prorrogação deste último, ainda que uma única vez, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo, a ele ser-se-ia aplicável a mesma regra Contrato de Estágio. O Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Estágio é o documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica contrata um estudante, para desenvolver atividades que visem à sua preparação para o trabalho, sem gerar vínculo empregatício, ou seja, sem encargos sociais. Tanto o contrato de aprendizagem quanto o contrato de estágio terão duração de até 2 (dois) anos, exceto quando se tratarem de portador de deficiência, hipótese em que pode ser estendido esse prazo. Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.

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