O IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – é o imposto federal que incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado nacional. As alíquotas são as seguintes: 6% (quando sobre o lucro acumulado inflacionário) ou 15% (quando sobre o lucro real). Invista de maneira simples, com boa rentabilidade e muita segurança. Acesse e descubra porque o Tesouro Direto foi feito para você. Inicialmente, segundo a legislação federal pertinente aos créditos tributários, aplicam-se aos tributos não quitados nos prazos legais, os juros e multa de mora, ex vi do artigo 37-A da Lei nº. 10.522 de 2002.. Ainda de acordo com a disposição do artigo supracitado, em se tratando de parcelamento dos débitos, o valor será acrescido de juros equivalente à taxa referencial do … 03/08/2020

25 Jan 2018 “Enunciado 20: A taxa de juros moratórios a que se refere o art. por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. isto é, somente será aplicável se as partes não estipularem a taxa de juros, 

A página do Tesouro Nacional acabou de ser incorporada ao Portal Único do Governo Federal. Por isso, alguns links antigos podem não estar mais disponíveis  O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos No Brasil, dentre tais tributos incluem-se ao menos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. sobre o sistema tributário brasileiro e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. da taxa de varejo e a cada 80MW parcela de Encargos da TUSD entre as componentes que seriam aplicáveis a todo o consumo de energia registrado na natureza Federal, sua aplicação é isonômica em todos os Estados. Nesta AIR  

2) Aplica-se o percentual da multa de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido. Juros: 1) Calcula-se a alíquota do juro de mora: Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento.

Invista de maneira simples, com boa rentabilidade e muita segurança. Acesse e descubra porque o Tesouro Direto foi feito para você. Inicialmente, segundo a legislação federal pertinente aos créditos tributários, aplicam-se aos tributos não quitados nos prazos legais, os juros e multa de mora, ex vi do artigo 37-A da Lei nº. 10.522 de 2002.. Ainda de acordo com a disposição do artigo supracitado, em se tratando de parcelamento dos débitos, o valor será acrescido de juros equivalente à taxa referencial do … 03/08/2020 Art. 11. Aplica-se ao imigrante beneficiado por esta Portaria a isenção de taxas, emolumentos e multas para obtenção de visto, do registro e de autorização de residência, nos termos do § 4º do art. 312 do Decreto nº 9.199, de 2017. 04/10/2008 Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais - TCIF - Lei 13.451/2017. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

As taxas atuais são de 3% e 7,6%, sendo a primeira cumulativa ea segunda não cumulativa, de acordo com critérios estabelecidos em lei. Produtos de exportação são isentos da COFINS. Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS): incide mensalmente sobre a receita bruta da pessoa jurídica.

Taxa de Custódia B3. A taxa de custódia da B3, de 0,30% ao ano sobre o valor dos títulos, é cobrada semestralmente, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou no pagamento de juros, venda ou vencimento do título, o que ocorrer primeiro. Essa taxa será provisionada diariamente a partir da liquidação da operação de compra (D+2). A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de junho de 2020, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso dos tributos federais, exigível a partir de 1º de julho de 2020 , é de 0,21%. Constituição Federal. 5.10.88 . Código Tributário Nacional-CTN. 25.10.66. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios. Lei Complementar Federal . 024 / 75. 07.01.75

Logo de cara, cabe dizer que os custos para comprar ações são bastante variados. Você deve levar em consideração, também, as taxas aplicáveis no tipo de investimento escolhido. Afinal, quanto custa uma ação? A verdade é que, além do preço do ativo em si, existem outros fatores que você deve considerar.

Imposto imposto sobre a transferência de imóveis no nível estadual ou municipal. O imposto de transporte geralmente é calculado como uma porcentagem do preço de venda. Se o imóvel for vendido por um valor muito baixo, ou transferido gratuitamente (como entre membros da família), poderá estar isento de qualquer imposto de transporte, embora os impostos sobre transferência de Taxas Estaduais As taxas de competência do Estado incidem sobre o exercício regular do poder de polícia, ou na utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Mais importante, alinhamos nosso pensamento com o cliente, oferecendo liquidez com velocidade e eficiência sem igual, mesmo nas ordens mais específicas e difíceis. Também utilizamos instrumentos de dívida para bancos rurais, bancos federais e outras instituições financeiras. Os tributos aplicáveis às pequenas e médias empresas uma empresa excluída do Simples Federal era obrigada a pagar suas taxas municipais, estaduais e federais separadamente e com Federal Funds Rate é a taxa de juros que é usada em transações entre bancos, membros do Federal Reserve System. A Federal Funds Rate é regulada pela Committee on Open Market. Altas taxas de juros reduzem o crescimento do crédito ao consumidor e estimulam o crescimento da poupança, o que leva a um crescimento mais lento da economia. Taxas adicionais. Além da taxa de solicitação de vistos, certos tipos de vistos podem requerer o pagamento de taxa de reciprocidade. A taxa de emissão de reciprocidade é uma cobrança adicional paga pelo solicitante de certos países em certas categorias de vistos, baseada em taxas similares cobradas dos cidadãos dos EUA em tais países. 4.2.5.Taxas Administrativas . Ø Resolução USP 4543/98 – Dispõe sobre recolhimento de taxas em decorrência de convênios e sobre a participação de docentes em atividade de assessoria, consultoria, convênios e contratos. Ø Resolução USP 5427/07 – Altera dispositivos da Resolução 4543/98. Dispõe sobre recolhimento de taxas, em

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